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4.371 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.371 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVDPE-RJ2019Média

    Em 07 de julho de 2017, Márcio, primário e de bons antecedentes, subtraiu a carteira de Antônio, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca. Ainda na execução, para assegurar que Antônio não fugisse durante o ato de subtração,…

  2. Direito PenalTerceira fase da dosimetriaFGVDPE-RJ2019Média

    Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instrução, após con…

  3. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVDPE-RJ2021Média

    Para os profissionais de imprensa que foram obrigados a ficar a uma distância mínima de 300 metros dos locais de abordagem dos moradores (texto 1), a ação constitucional mais adequada para garantir a liberdade atacada pelo ato é:

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVDPE-RJ2021Média

    Diante de dados que comprovam que os efeitos de determinadas políticas públicas violam desproporcionalmente os direitos fundamentais de grupos vulneráveis identificáveis, é correto afirmar que tais políticas podem ser questionadas com funda…

  5. Direito ConstitucionalHabeas CorpusFGVDPE-RJ2021Média

    O morador da comunidade que saía de casa para trabalhar e que perdeu o dia de serviço por ter sido obrigado a retornar para casa pela ausência de documentos (texto 1) procurou a associação de moradores para saber qual medida judicial poderi…

  6. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVDPE-RJ2021Média

    Considerando as disposições sobre a assistência social na ordem constitucional brasileira e a Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que:

  7. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e EstadualFGVDPE-RJ2021Média

    O Decreto interventivo nº 9.288, de 16/02/2018, trazia as seguintes informações: “Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018. § 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDPE-RJ2021Média

    Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVDPE-RJ2021Média

    Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:

  10. Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoFGVDPE-RJ2021Média

    A respeito do processo legislativo e das espécies normativas, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVDPE-RJ2021Média

    A respeito do direito à assistência jurídica gratuita, assinale a afirmativa INCORRETA.

  12. Direito ConstitucionalProcesso Legislativo OrdinárioFGVDPE-RJ2019Média

    O Presidente da República encaminhou projeto de lei ordinária, ao Senado Federal, dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, sendo san…

  13. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFGVDPE-RJ2021Média

    Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para assegurar assistência à população quilombola no enfrentamento da pandemia de COVID-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) co…

  14. Direito ConstitucionalDireito à IgualdadeFGVDPE-RJ2021Média

    A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou e o Prefeito Municipal sancionou Lei nº 999, que veda “aplicação da ‘ideologia de gênero’, do termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ nas instituições da rede municipal de ensino”. Sobre a cons…

  15. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFGVDPE-RJ2021Média

    Conforme afirma Dirley da Cunha Júnior, “as Defensorias Públicas revelam-se como um dos mais importantes e fundamentais instrumentos de afirmação judicial dos direitos humanos e, consequentemente, de fortalecimento do Estado Democrático de…

  16. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVDPE-RJ2021Média

    O chamado efeito backlash pode ser definido como:

  17. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosFGVDPE-RJ2019Média

    A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez dias entre cada uma delas. O referido diploma normativo,…

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVDPE-RJ2019Média

    Determinado vereador almejava apresentar projeto de lei fixando o subsídio a ser pago aos integrantes da Câmara Municipal, tendo solicitado que sua assessoria se pronunciasse sobre a existência de algum limite constitucional a esse respeito…

  19. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVDPE-RJ2019Média

    Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa:

  20. Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVDPE-RJ2019Média

    Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispe…

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