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4.574 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.574 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFGVDPE-RJ2023Média

    “...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um papel tão importante na imprensa atual, não consiste em que a classe dos trabalhadores esteja vivendo, de modo geral, em moradias ruins, superlotadas e insalubres. Para pôr um fim a…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVDPE-RJ2023Média

    A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a alteração da política pública de educação segregacionista para que as crianças pretas e branc…

  3. Direito CivilIndenização - Liquidação do DanoFGVDPE-RJ2023Média

    Ao atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçada. Com o impacto, Cláudia foi a óbito, deixando sua mãe idosa e doente, Iracema, e suas du…

  4. Direito CivilDireito de FamíliaFGVDPE-RJ2023Média

    Ana Lúcia e Maurílio contraíram matrimônio no dia 12 de maio de 2005, sob o regime da comunhão parcial de bens. Da união advieram dois filhos, João e Inês. Em julho de 2001, Ana Lúcia havia adquirido um apartamento situado em Belford Roxo,…

  5. Direito CivilParte GeralFGVDPE-RJ2023Média

    Considerando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:

  6. Direito CivilParte GeralFGVDPE-RJ2023Média

    Acerca dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir. I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente…

  7. Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e DoaçãoFGVDPE-RJ2023Média

    Mário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de sessenta dias contados da entrega do bem à pessoa jurídica para que a alienação se co…

  8. Direito CivilPrescrição e DecadênciaFGVDPE-RJ2023Média

    Joana contratou certo plano de saúde coletivo empresarial, em 20/01/2009, encontrando-se em situação regular. No ano de 2015, fora diagnosticada com glaucoma primário de ângulo aberto, sendo submetida à trabeculectomia, processo cirúrgico n…

  9. Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação HereditáriaFGVDPE-RJ2023Média

    Luciana, renomada artista plástica, tem divulgada na mídia impressa notícia inverídica com alto tom de agressividade, revelando fatos de sua vida privada, sem qualquer interesse público. A pessoa jurídica divulgadora da notícia agiu de form…

  10. Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação HereditáriaFGVDPE-RJ2023Média

    Mariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê, Mário, pai de Augusto, por ter muito boa situação financeira, renuncia à herança. Mir…

  11. Direito CivilDireito das SucessõesFGVDPE-RJ2023Média

    Rômulo é casado com Isabella pelo regime legal de bens, casamento este contraído em 1975. Na constância do matrimônio, o casal comprou um imóvel residencial e Rômulo recebeu, através de inventário de sua mãe, outro imóvel. O casal teve três…

  12. Direito CivilConstituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objetoFGVDPE-RJ2023Média

    Ana realizou promessa de compra e venda por instrumento particular com Construções S/A, para aquisição de um apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou R$ 50.000,00 de entrada, mais 24 parcelas de R$ 2.083,33, sendo certo que o saldo rem…

  13. Direito CivilDireito das SucessõesFGVDPE-RJ2023Média

    Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:

  14. Direito CivilPropriedadeFGVDPE-RJ2023Média

    Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no dia 29 de setembro de 2023, expedido em processo judicial no qual a empresa Capital Expresso S/A exige a reivindicação…

  15. Direito CivilUsufrutoFGVDPE-RJ2023Média

    Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vi…

  16. Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalFGVDPE-RJ2023Média

    Raquel e Denise foram investigadas pela prática do crime de peculato (Art. 312 do CP; pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa) ocorrido, em tese, em 04/07/2022. Ouvidas em sede policial, optaram por confessar o delito, justificando Raq…

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVDPE-RJ2023Média

    Sobre a instrução processual envolvendo a prática dos delitos de ameaça (Art. 147 do CP; pena: detenção, de um a seis meses, ou multa), difamação (Art. 139 do CP; pena: detenção, de três meses a um ano, e multa) e estelionato (Art. 171 do C…

  18. Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriFGVDPE-RJ2023Média

    José, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal, teve uma filha chamada Zefinha. Após a separação, se instaurou permanente conflito entre ambos, em razão do não pagamento de pensão alimentícia por parte de José. No dia 24/12/201…

  19. Direito Processual PenalApelação no Processo PenalFGVDPE-RJ2023Média

    Alex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal). O advogado do réu foi intimado do inteiro teor da senten…

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVDPE-RJ2023Média

    Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly passou a realizar visitas periódicas a Pedro na un…

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