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4.765 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.765 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

  2. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de per…

  3. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. A ação popular é instrumento de controle destinado a proteger direito próprio do autor e pode ser utilizada, de forma pre…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte. Uma vez nomeados e empossados, os ministros do TCU…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminad…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

  9. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de conc…

  10. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. Considere que determinada unidade de advocacia pública tenha emitido parece…

  11. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, em…

  12. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte. As servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes d…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte. Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações…

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pe…

  15. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. O atributo da exigibilidade dá à administração pública o poder de exigir cumprimento de u…

  16. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais pode…

  17. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, no direito administrativo, em deter…

  18. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princípio da igualdade, na administração pública, todos os administrados devem receber o mesmo…

  19. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de…

  20. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. A administração pública, no exercício de suas funções, se sujeita ao controle externo dos Poderes Legislativo e Judiciári…

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