Banco de Questões de Concursos

Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.

João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas vítimas. No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento…

João, advogado residente na cidade de Belo Horizonte/MG, desconfia que sua esposa mantém uma relação extraconjugal com o prefeito da cidade de Betim. Decide então obter provas da infidelidade da mulher para utilizar em uma futura ação de di…

Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça. O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários divers…

João estava em casa brincando com sua espingarda de pressão que dispara balas de aço, quando, acidentalmente, dispara a arma na direção de José, seu colega de faculdade, vindo a atingir seu olho esquerdo. José é levado ao hospital, onde é f…

João, Maria, José e Ana decidiram fazer uma brincadeira inusitada. O jogo, praticado em duplas, consistia em vendar um dos integrantes do time e “dirigi-lo” para que cumprisse tarefas, devendo cada integrante da dupla que estava sem vendas…

João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou um recibo médico e o utilizou com a finalidade de reduzir tributo por ele devido, causando ao erário prejuízo no valo…

João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local para concretizar sua intenção assassina. João chega ao local e, acreditand…

Sensível às carências da população em relação ao tratamento ambulatorial de certa patologia, um grupo de Deputados da Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei delineando determinadas prestações estatais a serem oferec…

Acerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Aos Tribunais d…

O Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo Governador do Estado para exercer o cargo de Procurador-Geral do Estado. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…

Foi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de penalidades administrativas, instaurado por determinada agência reguladora municipal em face de concessionário de…

Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado Alfa, o que decorria de uma série de problemas estritamente ligados à retração de diversas atividades econômicas exploradas de modo predominante em seu território, foi publicada a L…

O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de qualquer norma da União sobre a respectiva matéria, editou a Lei nº XX. Em momento posterior, a União veiculou normas gerais sobre a matéria por meio da Lei nº…

Alguns vereadores de oposição constataram que o Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do Estado Beta, deixou de prestar contas correspondentes aos dois últimos exercícios financeiros, o que dificultou sobremaneir…

A sociedade empresária Delta é devedora contumaz do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em razão do seu proceder, a Secretaria de Fazenda do Estado…

A sociedade empresária Alfa almejava concorrer em uma licitação organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. No entanto, ao analisar os termos do edital, constatou que não preenchia alguns requisitos exigidos. Por essa razão, sob o a…

Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posiçõe…

O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, criando região metropolitana constituída pelos Municípios A, B, C, D e E, que passaria a atuar como poder concedente do serviço público de interesse comum desses Municípios. O poder decisório,…

A empresária individual Cássia Resplendor subscreveu nota promissória com cláusula “sem despesas” em favor de Grão Mogol Papel e Celulose S/A, com vencimento para o dia 14 de novembro de 2022. O título foi endossado para Alfredo Coroaci no…