Banco de Questões de Concursos

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade na condição de amicus curiae

De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional

O governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no que se refere à sua estrutura e organização. Nessa situação hipotética, conforme a jurispr…

No que concerne a imóvel rural e à desapropriação de terras para fins de reforma agrária, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), da Lei Complementar n.º 76/1993 e da jurisprudência do STF.

A respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.

De acordo com o STJ e o Código Civil, o alvo da eficácia da prescrição é

De acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pessoa que atingiu a maioridade civil

De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de devedores inadimplentes, a propositura de ação ju…

Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão prejudicial à propositura de ação de indenização por danos morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade extraco…

De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusiv…

No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens. I É inadmissível a utilização de prova emprestada quando as partes forem diferentes. II É assegurada a utilização de p…

Francisco foi preso em flagrante pelo crime de lesão corporal e condenado a pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano. Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses…

Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias…

A respeito da ação civil pública conforme o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. I A ação civil pública foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) na condição de instrumento destinad…

Em relação à tutela, em juízo, dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção correta segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.

A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Maria, hipossuficiente, ocupava imóvel irregular, localizado em encosta de morro, situação que deu ensejo a uma série de danos urbanístico-ambientais. O poder público expediu intimação demolitória de acordo com a legislação local, tendo, ao…

Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado…