Banco de Questões de Concursos

No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que

A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros, os deveres de

A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal, implica a recepção do respectivo tratado com status:

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apresentadas perante

O Tribunal Penal Internacional foi instituído por tratado internacional que foi denominado/a:

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no

A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de sua carta de constituição, envolve a busca do mais elevado nível de saúde física e mental, a qual também está inserida com o mesmo conceito no seguinte documen…

O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com defi…

Trata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções internacionais do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos:

A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)

Acerca do Incidente de Deslocamento de Competência, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos,

Na doutrina do direito antidiscriminatório, estereótipos são

Os atos de discriminação, sob o enfoque da Teoria das Microagressões,

Considerando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Damião Ximenes vs Brasil, encontra-se ainda pendente de cumprimento a seguinte obrigação, segundo a própria Corte IDH:

Com relação à pessoa com transtorno mental, a legislação vigente assegura

O Primeiro e Segundo Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos tratam, respectivamente,

A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos