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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 198 questões do órgão DPE-AP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

198 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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198 questões no filtro

  1. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFCCDPE-AP2022Média

    De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na

  2. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-AP2018Média

    A remição

  3. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFCCDPE-AP2018Média

    Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência: I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência. II. Condenação transitada em jul…

  4. Direito PenalSanções penaisFCCDPE-AP2018Média

    Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que

  5. Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCCDPE-AP2018Média

    Sobre o crime de falsidade ideológica:

  6. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFCCDPE-AP2018Média

    No estelionato contra o INSS, o

  7. Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFCCDPE-AP2018Média

    Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-AP2018Média

    A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-AP2018Média

    O princípio

  10. Direito PenalTipicidadeFCCDPE-AP2018Média

    Nos crimes comissivos por omissão,

  11. Direito PenalTeoria Geral do DelitoFCCDPE-AP2018Média

    O chamado versari in re illicita implica que

  12. Legislação de TrânsitoCrimes de trânsitoFCCDPE-AP2018Média

    Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997,

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCDPE-AP2022Média

    Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada

  14. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFCCDPE-AP2022Média

    Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que

  15. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-AP2022Média

    A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,

  16. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCDPE-AP2022Média

    Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-AP2022Média

    Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhecida como

  18. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-AP2022Média

    É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCDPE-AP2022Média

    A respeito do controle externo promovido pelo Poder Legislativo Municipal, em relação ao Poder Executivo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, é correto afirmar em relação a este órgão que

  20. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFCCDPE-AP2022Média

    É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos

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