Banco de Questões de Concursos

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes

Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente

Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que

Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,

Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a direitos humanos previstos em tratados internacionais

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos

O Comitê de Direitos Humanos foi criado

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas Nações Unidas, proclamava, de forma expressa,

A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

A permissão de saída

Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

A prescrição NÃO corre enquanto

João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º , inc. III, c/c art. 71, caput, do Código Penal,…

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,

Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que