Banco de Questões de Concursos

A construtora Alpha planeja lançar um empreendimento turístico na cidade de Gramado/RS, adotando o regime de multipropriedade. O projeto prevê unidades imobiliárias compartilhadas entre diversos adquirentes, cada um com direito de uso por p…

Roberval pegou R$ 100.000,00 emprestados com Jeremias, dando, em garantia da dívida, a hipoteca de uma sala comercial de sua propriedade, devidamente registrada na matrícula do imóvel. Ocorre que Jeremias cedeu o crédito para Lupicínio, que…

Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo pra…

Maria adquiriu de Joana uma linda casa perto da Praia de Boa Viagem. Pretendia reformá-la e vendê-la por um preço três vezes superior ao de aquisição. Mas, vencido o prazo de integralização do preço, não o integralizou, embora tenha quitado…

João desapareceu de seu domicílio, inexistindo qualquer informação sobre o seu paradeiro, tampouco tendo ele deixado representante ou procurador a quem caberia administrar os seus bens. Assim sendo, o juiz, instado pelo Ministério Público,…

Pedro tem 15 anos e é jogador profissional de um grande clube de futebol brasileiro. Em maio de 2024, outro grande clube inicia tratativas com seu pai, João, para contratá-lo, dobrando seu salário mensal para R$ 100.000,00. O contrato é ass…

João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da população, colou grau no curso de ensino superior de economia. Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento comercial, dispondo, em razão dele, de economia própria…

João, que pretende passar 12 meses em Santiago, no Chile, contactou um advogado de confiança, com o objetivo de a ele conferir, por meio mandato, poderes para alienar, hipotecar e, eventualmente, transigir em relação aos bens que integram o…

Caio, com 15 anos de idade e possuidor de um robusto patrimônio, construído a partir da sua atuação nas redes sociais, confeccionou testamento particular. Por sua vez, Maria, maior e capaz, escreveu um testamento, em observância às formalid…

O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu território municipal. Jorgina é proprietária de imóvel rural de 40 hectares, sendo 80% da área…

Mateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributada na condição de pessoa física, e não de pessoa jurídica. À luz da Lei nº 8.134/1990, que…

Maria, sócia de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de comércio a varejo de vestimentas, pretende integralizar as quotas que subscreveu do capital social por meio da transferência de imóvel de s…

Uma lei ordinária do Estado Alfa fixa o momento de ocorrência do fato gerador do Imposto Estadual sobre Doações (ITD) de bens imóveis no momento da lavratura da escritura pública de doação, sendo definido, como contribuinte do imposto, o do…

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Fe…

Maria era usufrutuária de um imóvel no Leblon, no Rio de Janeiro. Após sua morte, em 2025, o tabelião de notas encarregado de lavrar a partilha em inventário extrajudicial apontou a necessidade de recolher um tributo que só incidiria por fo…

O Estado Alfa, por meio de decreto publicado em 15 de dezembro de 2024, revogou benefício fiscal anteriormente concedido por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Circu…

O espólio de João foi objeto de arrolamento sumário, promovido consensualmente por seus dois filhos, únicos herdeiros. Em juízo, foi apresentada petição conjunta indicando a partilha amigável dos bens, acompanhada da avaliação e da atribuiç…

Durante a lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel urbano, o tabelião de notas do Município Alfa foi surpreendido pela recusa da Secretaria Municipal da Fazenda em aceitar o valor da transação declarado pelas partes (R$ 75…

Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de identidade falso expedido pelo órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. No porta-malas do veículo, eles…

José, servidor público federal ocupante de cargo efetivo junto ao Ministério da Saúde, e sua então esposa Maria se dirigiram ao Cartório do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição Alfa, onde se divorciaram extrajudicialmente,…