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1.240 questões no filtro

  1. Direito CivilParte GeralVUNESPMPE-SC2026Média

    Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência consolidada do STJ.

  2. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioVUNESPMPE-SC2026Média

    Fulano de Tal é proprietário de imóvel situado à rua X, no Município ALFA, há quinze anos. Na presente semana, recebeu citação em ação de execução fiscal ajuizada pelo Município ALFA, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)…

  3. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPMPE-SC2026Média

    Assinale a alternativa correta.

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPMPE-SC2026Média

    Com o advento da Lei nº 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa sofreu profundas alterações, especialmente no que tange ao elemento subjetivo da conduta, ao regime de prescrição e à possibilidade d…

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPMPE-SC2026Média

    Em uma unidade prisional estadual superlotada, um detento que cumpria pena em regime fechado foi encontrado morto em sua cela. A perícia constatou asfixia mecânica por enforcamento (suicídio), utilizando-se de lençóis amarrados à grade da v…

  6. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPMPE-SC2026Média

    Uma empresa prestou serviços a um município sem contrato formal, mas com autorização verbal do prefeito, e não recebeu pagamento. Posteriormente, o município alegou nulidade do ajuste por ausência de licitação. Considerando o Código Civil e…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPMPE-SC2026Média

    Considerando o tratamento conferido pela Lei nº 14.133/2021 às nulidades administrativas, aos mecanismos de controle, ao regime sancionatório e à consensualidade na resolução de controvérsias, em comparação com o regime anteriormente previs…

  8. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPMPE-SC2026Média

    “Sabe-se que a propriedade é o direito individual que assegura a seu titular uma série de poderes cujo conteúdo constitui objeto do direito civil; compreende os poderes de usar, gozar e dispor da coisa, de modo absoluto, exclusivo e perpétu…

  9. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPMPE-SC2026Média

    Em dezembro de 2024, Fulano de Tal, 32 anos, foi atingido por projétil de arma de fogo no interior de sua residência, vindo a falecer. No momento do fato, havia intensa operação de segurança pública na localidade, envolvendo policiais milit…

  10. Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal MilitarVUNESPMPE-SC2026Média

    Acerca dos aspectos processuais penais dos textos normativos, assinale a alternativa correta.

  11. Direito Processual PenalAção PenalVUNESPMPE-SC2026Média

    A respeito do acordo de não persecução penal previsto no art. 28-A do CPP, com base na jurisprudência dominante das Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.

  12. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPMPE-SC2026Média

    Assinale a alternativa correta sobre aspectos processuais penais dos textos normativos.

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPMPE-SC2026Média

    A respeito do Tribunal do Júri, de acordo com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesVUNESPMPE-SC2026Média

    Assinale a alternativa correta.

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa NecessáriaVUNESPMPE-SC2026Média

    À luz do CPC e do duplo grau de jurisdição obrigatório, assinale a alternativa correta.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos ProcessuaisVUNESPMPE-SC2026Média

    À luz do CPC, assinale a alternativa correta.

  17. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasVUNESPMPE-SC2026Média

    No curso de processo falimentar, apurou-se que os administradores da sociedade empresária falida praticaram atos reiterados de gestão temerária, contrários ao interesse social, com assunção de riscos excessivos, ausência de controles intern…

  18. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasVUNESPMPE-SC2026Média

    Em processo de falência regularmente decretada de sociedade empresária do ramo industrial, o Ministério Público Estadual, após a formação do termo legal, requereu a decretação de ineficácia de determinados atos praticados pelo falido nesse…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A tipificação dos atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções sofreram marcantes mudanças com a edição da Lei n.º 14.230/2021. A esse respeito, julgue o item a seguir, com base no entendimento do STF. Conforme decisão do S…

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A tipificação dos atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções sofreram marcantes mudanças com a edição da Lei n.º 14.230/2021. A esse respeito, julgue o item a seguir, com base no entendimento do STF. Os prazos prescricion…

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