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- Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considere que Tina, representante dos moradores do Bairro do Limoeiro, dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para obter esclarecimentos sobre um suposto projeto de melhorias de iluminação pública. Segundo foi noticiado na imprensa, o projet…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
- Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Dentre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto indicar
- Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Um dos princípios implícitos da Administração Pública é o princípio da probidade, que diz respeito à
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Nos termos da Lei Federal no 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considera-se
- Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Como regra, o processo de licitação deve observar, sequencialmente, as seguintes fases:
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Administração Pública, ao necessitar contratar bens e serviços especiais (de alta heterogeneidade ou complexidade), utilizará da modalidade de licitação
- Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Hipoteticamente, determinado ato administrativo discricionário recentemente praticado no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Públicos foi objeto de críticas na imprensa, com entrevista do Promotor de Justiça local informando que pret…
- Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Determinado ato administrativo de autorização de uso tornou-se ilegal em virtude de posterior alteração legislativa, ocorrendo a extinção do ato administrativo por situação não imputada ao administrado. Trata-se de modalidade de extinção de…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O Estado, ao manter a titularidade de determinado serviço público, mas transferir a execução dele a uma empresa privada, realiza
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Administração Pública, ao contratar bens e serviços comuns, a exemplo da prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, deve utilizar-se da modalidade de licitação:
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Administração Pública necessita desenvolver alternativa capaz de atender às necessidades dela. Para isso, optou por selecionar previamente licitantes, mediante critérios objetivos, que deverão apresentar proposta final após o encerramento…
- Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Com base na Lei no 14.133/2021, a última fase do processo licitatório é a de
- Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Com base na Lei Federal no 9.790/1999, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) é denominado
- Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Integram o terceiro setor
- Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Com base na Lei no 11.107/2005, os consórcios públicos
- Direito AdministrativoConvênios AdministrativosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Os convênios, um dos instrumentos de que a Administração Pública se utiliza para associar-se com outras entidades,
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
De acordo com a Lei no 14.133/21, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
- Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Assinale a alternativa que aponta, corretamente, uma infração em que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, conforme estabelece a Lei no 14.133/21.
- Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Com base na Lei no 14.133/21, a respeito dos procedimentos auxiliares das licitações e contratações, assinale a alternativa correta.
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