Banco de Questões de Concursos

Acerca dos convênios administrativos, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, e da proteção de dados no STJ, de acordo com a Resolução STJ n.º 5/2023, julgue os itens a seguir. Para a celebraçã…

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes. Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas c…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de…

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cuj…

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos…

Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens. O exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a aná…

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse púb…

Julgue os seguintes itens, referentes à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes. Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de ch…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de in…

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um crime…

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um agente…

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. No decorr…

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. Um indiví…

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os item que se segue. Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue os item que se segue. De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade,…

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Suponha que um funcionário público, sem ter a posse direta de bem móvel sob o poder da administração, concorreu para que tal bem fosse subtraído em…

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Para a configuração dos crimes contra a fé pública, como o delito de moeda falsa, é prescindível a existência de um sujeito passivo específico e det…

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue os itens seguintes. Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha pas…