Banco de Questões de Concursos

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobra…

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo. De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a…

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo. Suponha que um indivíduo pretenda impetrar mandado de segurança contra decisão judicial proferida por um órgão da justiça militar sob o argumento de…

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo. Considere que um servidor público tenha impetrado mandado de segurança contra ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de sua…

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo. Conforme entendimento do STF, embora não sejam exigíveis para a impetração do mandado de segurança coletivo por associação civil a autorização expres…

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Ao estabelecerem os l…

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. A tramitação simultân…

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. O ajuizamento de ADI…

Julgue o item a seguir, com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social. As guardas municipais podem realizar ações na área de segurança pública, como o policiamento ostens…

Julgue o item a seguir, com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social. Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas dev…

Julgue o item a seguir, no que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade. Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra, pod…

Julgue o item a seguir, no que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade. O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram nor…

Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública. A capacidade de os estados-membros produzirem suas constituições é uma manifestação do poder constituinte derivado.

Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública. Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.

Julgue o item a seguir, referente à competência legislativa. Ato normativo do Ministério Público estadual que disponha sobre a estrutura administrativa e as atribuições de grupo de atuação especial contra o crime organizado é inconstitucion…

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça. Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.

Julgue o item a seguir, sobre a supremacia da Constituição Federal. A Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.

Julgue o item a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal e do poder constituinte. É considerado poder constituinte de revisão o poder inerente à Constituição rígida destinado a modificá-la, de modo a permitir sua adaptação a nov…

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O vice-presidente da República e os mini…