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1.293 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. Em se tratando de crime punido com pena superior a seis anos de reclusão, o juiz pode decretar a perda, como produto do crime, dos bens c…

  2. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvi…

  3. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido…

  4. Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. A ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que…

  5. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do resp…

  6. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.

  7. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a pe…

  8. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte. Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa. Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte r…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa. O Ministério Público não possui legitimidade para propor ação civil pública com o o…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa. É cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais hom…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa. Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual…

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. Supon…

  14. Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. De ac…

  15. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. A adm…

  16. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a can…

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de li…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. Consi…

  19. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União. A del…

  20. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPESTM2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação. Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

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