Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. É inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenç…

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz…

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. As agências executivas, por não terem, como função precípua, a de exercer controle sobre particulares prestadores de serviços públicos, dist…

Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de fo…

Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública. Um ato administrativo aparentemente fundamentado em lei pode contravir ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item. O fato de o STM estar inserido no âmbito do Poder Judiciário não implica maior permissividade do controle e da revisão judiciais em relação aos critérios adotados pela…

A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item. O controle financeiro que o Poder Legislativo exerce contempla atos editados pelos Poderes Executivo e Judiciário no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos r…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estad…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no ex…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A lei permite que a autoridade administrativa module os efeitos da declaração de nulidade do contrato administrativo para que ela só tenha efi…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Admite-se, no âmbito de disputas relativas a contratos administrativos, a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias, incluída a…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. Na formalização dos contratos administrativos, deve-se observar, como regra geral, a edição de cláusula que declare competente o foro da sede…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos. A sanção de advertência somente é cabível em situações que envolvam a inexecução parcial do contrato administrativo.

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio j…

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Admite-se a contratação de serviço terceirizado no caso de atividades materiais acessórias à área de competência legal do órgão, sendo vedada ao gestor…

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Caso o STM pretenda contratar serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do tribunal, deverá ser observado o procedimento licitatóri…