Banco de Questões de Concursos

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a co…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legi…

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. O princípio da retroatividade autoriza a aplicação de lei penal militar que, posterior ao fato, favoreça o agente.

À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação mil…

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime indep…

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido m…

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição d…

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara…

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, se…

Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar. É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da reserva, desde que o loc…

Julgue o item a seguir, em relação à aplicação da lei penal militar. Diferentemente do que ocorre no âmbito do direito penal comum, a legislação penal militar permite a conjugação de dispositivos de leis distintas para a formação do juízo d…

Julgue o item a seguir, de acordo com o Código Penal Militar. A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.

Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar. A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.

Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar. No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.

Julgue o item a seguir, com base no Código Penal Militar. A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.

Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora…

Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar. Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.

Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo. É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contag…