Banco de Questões de Concursos

A respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), considerando a jurisprudência correlata dos tribunais superiores,…

A respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), considerando a jurisprudência correlata dos tribunais superiores,…

Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores. Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judi…

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetiçã…

Acerca do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o seguinte item conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeir…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendim…

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas…

No que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Se um deputado praticar ato protegido pela imunidade parlamentar, ele estará imune à responsabilização penal, mas, como regra,…

Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue o item seguinte. As guardas municipais podem realizar ações na área de segurança pública, como o policiamento ostens…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendim…

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item a seguir. Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade f…

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. A organização administrativa e judiciária…

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. É inconstitucional lei estadual que atrib…

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF. O vice-presidente da República e os minis…

Em relação à supremacia da Constituição Federal e ao poder constituinte, julgue o item seguinte. A Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.

Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue o item a seguir. É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de apo…

Em relação à organização dos Poderes, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) e à administração pública, julgue o item a seguir. Juízes militares serão julgados pelo STM nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competênci…

Julgue o próximo item, acerca das funções essenciais à justiça. Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.

Julgue o próximo item, acerca das funções essenciais à justiça. Ato normativo do Ministério Público estadual que disponha sobre a estrutura administrativa e as atribuições de grupo de atuação especial contra o crime organizado é inconstituc…

Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue o seguinte item. Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.