Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão de contratos administrativos. O redimensionamento do pagamento à contratada, com base nos indicadores de desempenho contratuais, deverá sempre ocorrer quando a contratada, sem justificativa, n…

Julgue o item subsecutivo, a respeito de gestão de contratos administrativos. Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, deven…

Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magis…

Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magis…

Em ação penal por crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica, o réu foi citado pessoalmente, mas não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ainda que regularmente intimado. A vítima compareceu e co…

Em ação penal por crime de lesão corporal grave praticada no contexto de violência doméstica, o réu foi citado pessoalmente, mas não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ainda que regularmente intimado. A vítima compareceu e co…

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue o item seguinte. Nos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado que tenha confessado formal…

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue o item seguinte. A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido…

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue o item seguinte. Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvi…

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue o item seguinte. É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infr…

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue o item seguinte. Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norm…

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue o item seguinte. No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o item que se seguem. A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crim…

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se seguem. De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o dia de seu vencimento.

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se seguem. No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais,…

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se seguem. O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta c…

Julgue o item a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcion…

Julgue o item a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prá…

Julgue o item a seguir, referentes aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o ut…

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue o item seguinte. Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo territ…