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Banco de Questões de Concursos

São 1.411 questões do órgão Senado Federal de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.411 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.411 questões no filtro

  1. Direito EconômicoA Intervenção Indireta e a Regulação EstatalFGVSenado Federal2022Média

    A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:

  2. Direito EconômicoA Ordem Econômica ConstitucionalFGVSenado Federal2022Média

    Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:

  3. Direito EconômicoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)FGVSenado Federal2022Média

    Diante do reconhecimento de infração à ordem econômica, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) pode

  4. Direito EconômicoInfrações da Ordem Econômica e PenalidadesFGVSenado Federal2022Média

    Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.

  5. Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011FGVSenado Federal2022Média

    O controle de concentrações empresariais pelo CADE

  6. Direito EconômicoLei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaFGVSenado Federal2022Média

    Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório

  7. Direito EconômicoBanco Central do Brasil - BCFGVSenado Federal2022Média

    Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.

  8. Direito EconômicoNoções Gerais e Formas de IntervençãoFGVSenado Federal2022Média

    O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando

  9. Direito EconômicoA Intervenção Indireta e a Regulação EstatalFGVSenado Federal2022Média

    Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode

  10. Direito EconômicoA Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo EstadoFGVSenado Federal2022Média

    O exercício de atividade econômica pelo ente público

  11. Direito EconômicoA Ordem Econômica InternacionalFGVSenado Federal2022Média

    A respeito do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) na Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial, o que prevê o “Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias”, Anexo 2 da Rodada Uruguai, assina…

  12. Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFGVSenado Federal2022Média

    A Lei nº 13.986/2020, fruto da conversão da Medida Provisória nº 897/2019, autorizou a emissão de títulos de crédito sob a forma escritural, dentre eles a cédula de crédito rural. Acerca da emissão escritural e do registro das operações no…

  13. Direito Empresarial (Comercial)Bens tuteladosFGVSenado Federal2022Média

    A Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial, cujo texto original entrou em vigor no ano de 1883, teve várias revisões ao longo do século XX, com o fim de se introduzirem nela os melhoramentos conducentes a aperfeiç…

  14. Direito Empresarial (Comercial)Sociedade AnônimaFGVSenado Federal2022Média

    Em 2021, foi criada a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pessoa jurídica de direito privado que pode ser constituída pela transformação do clube ou pessoa jurídica original em SAF; pela cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa j…

  15. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVSenado Federal2022Média

    A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições disciplinando a Insolvência Transnacional. O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua ap…

  16. Direito Empresarial (Comercial)Operações societáriasFGVSenado Federal2022Média

    O Conselho de Administração da companhia aberta Construtora Conquista d´Oeste S/A aprovou a aquisição do controle da sociedade empresária Cerâmica Indiavaí Ltda. por valor de compra correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do patrimô…

  17. Direito Empresarial (Comercial)Registro e escrituraçãoFGVSenado Federal2022Média

    Na evolução histórica do Direito Empresarial é sabido que o Código Comercial estabeleceu que a matrícula do comerciante se fizesse em um Tribunal do Comércio bem como lhe conferiu competência para outros atos em sede de jurisdição administr…

  18. Direito Empresarial (Comercial)Contratos EmpresariaisFGVSenado Federal2022Média

    Em relação ao contrato de “concessão comercial” entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, analise as seguintes afirmativas. I. O contrato de concessão comercial entre produtor e distribuidor de veículos aut…

  19. Direito Empresarial (Comercial)A empresaFGVSenado Federal2022Média

    Ao analisar o ato constitutivo de uma Empresa Simples de Crédito (ESC), avalie se as cláusulas a seguir são legais ou se alguma delas é ilegal. As cláusulas são as seguintes: I. A Empresa Simples de Crédito (ESC) atuará em todo o Estado de…

  20. Direito Empresarial (Comercial)Bens tuteladosFGVSenado Federal2022Média

    O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio, integrante da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, cuja ata final foi promulgada pelo Decreto nº 1.355/1994, dispõe em seu…

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