Banco de Questões de Concursos

O regramento dos processos licitatórios é bastante claro sobre os objetivos e as fases das licitações, ainda que os procedimentos variem conforme a modalidade do certame e o objeto a ser contratado. O processo licitatório organiza-se em fas…

Sobre o processo de contratação direta e suas condicionantes, que englobam casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a fal…

A Lei nº 14.133/2021 prevê, além das modalidades de licitação, procedimentos auxiliares das licitações e contratações, dentre os quais o sistema de registro de preços (SRP). O SRP poderá ser utilizado para contratação de bens e serviços, in…

Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade…

Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota. No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, e…

Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, está atuando na condução de determinado processo administrativo, cujo interessado é José, companheiro de Amélia, que é amiga…

A sociedade empresária Alfa, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a União recebendo consentimento estatal para utilização especial de bem público consistente em uma lanchonete no presídio federal Gama, por prazo d…

O ente federativo Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Delta, para prestação de determinados serviços. Ocorre que, no contrato que ainda está em curso, o ente Gama está com atr…

A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o Hospital Federal Alfa e o Hospital Federal Beta. Esta distribuição interna de competência entre órgãos de uma mesma…

A Lei federal nº XX autorizou a criação de uma subsidiária integral da sociedade de economia mista Alfa. Essa subsidiária foi criada e recebeu a denominação de Beta. Desde que foi criada, Beta tem recebido recursos orçamentários para o paga…

Existem diversas modalidades de concessão para os transportes públicos coletivos. Assinale a opção que indica uma vantagem da modalidade de concessão simples.

A União, após regular licitação, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Ômega para prestação de determinados serviços. No curso do contrato, ocorreu o seguinte: I. atraso na obtenção da licença ambiental. II. atraso na…

Jorge praticou determinada infração de trânsito em rodovia federal, de maneira que, como não havia urgência a recomendar o imediato guincho do veículo, policiais rodoviários federais, observadas as formalidades legais, apenas lavraram o cor…

Em relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição in…

Em junho de 2022, o Senado Federal iniciou processo administrativo tendente a verificar a possibilidade de contratação do serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização na área…

A possibilidade de margem de preferência nos processos de licitação também integra os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. O conceito de margem de preferência permite ampliar o escopo da vantajosidade da Administração, conferindo peso também…

A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, dentre outras medidas. No processo decisório, as agências reguladoras devem levar em conta que

Alice, servidora pública ocupante de cargo efetivo no Senado Federal há 32 anos, acaba de se aposentar em 2022. Sabe-se que, no final de dezembro do ano de 1995, Alice havia completado cinco anos de efetivo exercício ininterrupto em seu car…

Está em curso, no âmbito do Senado Federal, processo de licitação para contratação de serviços na área de construção civil, sob o regime jurídico da nova lei de licitações. Na fase de julgamento do procedimento licitatório, constatou-se emp…

O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia téc…