Banco de Questões de Concursos

A Lei da Improbidade Administrativa elenca atos praticados­ por qualquer agente publico e as respectivas sanções, sendo correto afirmar:

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.

Suponha que tenha sido interposta ação de improbidade administrativa em face de diretor de uma empresa na qual o Estado do Alagoas detém participação acionária minoritária, apontando a ocorrência de prejuízos financeiros à companhia em face…

Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.

A inserção de declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante configura

No tocante ao concurso do pessoas, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,

Assinala a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

Quando a falta de norma regulamentadora tonar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á

Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

Considere a seguinte situação fictícia. A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de Engenharia “Obra Certa S/A”, que possui apenas um estabelecimento, localizado no Municí…

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre a organização político-administrativa,

Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormen…

Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida indevidamente a processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. A…

Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias

Houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da prestação regular dos serviços naquele local. Diante disso, decidiu-se pela suspensão dos s…

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça,