Banco de Questões de Concursos

Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por terceiro para a prática anterior de um roubo, consignando-se não haver qualquer vínculo de parentesco entre ambos, pode-se atribuir o crime de ______. Assinale a alternativa que preencha corr…

Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário. Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com seu veículo, os levará à residência da vítima. Pedro permanece do lado de fora da casa, enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre que, já…

Analise as afirmativas abaixo. I. A decadência se dá durante a ação e a perempção antes de seu início. II. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo. III. A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em de…

Tadeu é Oficial de Justiça, encontra-se jogando futebol em seu horário de folga, quando, ao ver que sofreria um drible humilhante de seu amigo Tomás, desfere neste um forte chute. Tomás, então, dirige-se a Tadeu, chamando-o de “oficialzinho…

Tadeu servirá de testemunha em processo criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo, Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e, efetivamente, falt…

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Marta foi condenada definitivamente a 4 (quatro) anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de receptação qualificada (art. 180, parágrafo 1º, do Código Penal), não sendo cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. Réu primária,…

Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor de que uma árvore será arrancada para possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à execução do ato legal, emanado do Poder Público. Todos q…

Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.

Àquele que, mediante solicitação de funcionário público, lhe dá certa quantia em dinheiro para que deixe de praticar ato de ofício, ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

José foi condenado a oito anos de prisão pela prática do crime de roubo. Considerando-se ser ele reincidente específico na prática deste delito, a prescrição da pretensão executória dar-se-á em ______. Assinale a alternativa que preencha co…

Quanto aos crimes previstos na Lei 13.869/10 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.

Maria, cidadã norte-americana residente e domiciliada em Miami (EUA), em julho de 2022, doou para sua prima Marta, cidadã brasileira residente e domiciliada no Estado Alfa (Brasil), por escritura pública lavrada nos EUA, uma série de ações…

Sociedade de economia mista estadual responsável pelo saneamento básico no Estado Alfa, que possui ações negociadas em bolsa de valores, requereu ao Município Beta, quanto a seu edifício sede situado em território municipal: a) reconhecimen…

Mário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido pactuado o preço em R$ 300.000,00, pois o imóvel necessitava de ampla reforma, ainda que um imóvel naquela região custasse em torno de R$ 400.000,00. Para poder efetuar o registro d…

O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam comprovadamente pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, envia projeto de lei à Assembleia Leg…

Lei do Estado Alfa de julho de 2021 estabeleceu que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operação de circulação de petróleo ou gás natural desde os poços de sua extração para a empresa concessionária, d…

Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

Seis empresários individuais, três deles enquadrados como microempresa e os demais enquadrados como empresa de pequeno porte, todos optantes pelo Simples Nacional, decidiram constituir sociedade de propósito específico (SPE) para que, atrav…