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23 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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23 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas data protege a pessoa não só em relação aos bancos de dados das entidades governamentais, mas também em relação aos bancos de dados de caráter público gerido…

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido d…

  3. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Admite-se expressamente o uso de mandado de segurança por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, por entidade de classe o…

  4. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É plenamente cabível a impetração de mandado de segurança contra lei e contra ato normativo em tese, uma vez que estão aptos a provocar lesão a direito líquido e cert…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger o direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato…

  6. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumprida ou declarada extinta.

  7. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superio…

  8. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.

  9. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRA-PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. Não é a natureza ou a instância federativa a que se vincula determinado ente que a…

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRA-PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. Ao TCU é garantida a possibilidade do exercício de poder geral de cautela para ind…

  12. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoQuadrixCRA-PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibili…

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRA-PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. É vedado aos tribunais de contas, que são estranhos à estrutura do Poder Judiciári…

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRA-PR2019Média

    Segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, concernentes ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à fiscalização orçamentária e financeira. Não colide com as atribuições do TCU a competência da Controladoria‐Geral da União…

  15. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixCRA-PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de apr…

  16. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixCRA-PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de con…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCRA-PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica. É constitucional, e não atenta contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a lei municipal que, no ex…

  18. Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade EconômicaQuadrixCRA-PR2019Média

    Conforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica. Livre iniciativa e livre concorrência são, para fins constitucionais, expressões sinônimas que fundam a base da ordem econ…

  19. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaQuadrixCRA-PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança. Embora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré‐constituídas, é admissível a requisi…

  20. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRA-PR2019Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança. No caso de prestações continuadas que protraiam no tempo, o prazo decadencial para impetração de mandado de…

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