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16 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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16 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCREA-TO2019Média

    Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item. Somente por meio do aval prévio do presidente da Câmara Municipal é que o prefeito do município estará autorizado a estabelecer cultos religiosos na região.

  2. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCREA-TO2019Média

    Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item. Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCREA-TO2019Média

    A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item. Suponha‐se que Pedro seja empregado público de uma empresa estatal da União que, apesar de explorar atividade econômica no regime de ampla concorrência, recebe…

  4. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesQuadrixCREA-TO2019Média

    Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item. Diante do princípio da separação dos Poderes, em regra, quanto aos critérios de conveniência e oportunidade, não é permitido ao Poder…

  5. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioQuadrixCREA-TO2019Média

    Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue o item. Mesmo na hipótese de credor com mais de sessenta anos de idade, não se admite fracionamento para pagamento de precatório, em virtude de condenação judicial.

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-TO2019Média

    Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue o item. Visando à atividade de fomento, o Banco Central do Brasil poderá conceder empréstimos financeiros para as autarquias federais, desde que a União figure como garantidora da oper…

  7. Direito ConstitucionalAdvocacia PúblicaQuadrixCREA-TO2019Média

    No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item. O exercício da atividade de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito Federal é de competência exclusiva do…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCREA-TO2019Média

    No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item. Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Constituição Federal a propor ação direta de inconstitucionalidade.

  9. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioQuadrixCREA-TO2019Média

    Com relação aos Poderes da República, julgue o item. Compete ao STF julgar reclamação contra ato administrativo que contrariar súmula vinculante, não sendo possível o uso dessa reclamação quando não for demonstrado o esgotamento das vias ad…

  10. Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoQuadrixCREA-TO2019Média

    Com relação aos Poderes da República, julgue o item. Considere‐se que determina proposta de emenda à constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse caso, é correto afirmar que essa mesma matéria não poderá ser objeto de nova propos…

  11. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesQuadrixCREA-TO2019Média

    Com relação aos Poderes da República, julgue o item. Não viola o princípio da separação dos Poderes, conforme entendimento do STF, a previsão legal de que a nomeação pelo chefe do Executivo para o cargo de presidente de uma autarquia ou fun…

  12. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCREA-TO2019Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item. O princípio constitucional que assegura o livre exercício de qualquer profissão, ofício ou trabalho, atendidas as qualificações prof…

  13. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixCREA-TO2019Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item. Considere‐se que, em uma determinada autarquia federal, existam duas carreiras distintas, ambas com um determinado cargo de mesma de…

  14. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCREA-TO2019Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicação da norma constitucional, julgue o item. Suponha‐se que a lei estabeleça, no processo de seleção, que todos os membros da carreira militar devem possuir uma determinada altu…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCREA-TO2019Média

    Acerca das noções gerais de direito, julgue o item. Suponha‐se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando‐a procedent…

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCREA-TO2019Média

    Acerca das noções gerais de direito, julgue o item. O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos sete de seus ministros, poderá editar súmula vinculante, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional ou infraconstituc…

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