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9 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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9 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e ComplementaresFGVPref RJ2023Média

    O chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre determinada política pública de cunho assistencial direcionada à população idosa. Por entender que a iniciativa era muito positiva,…

  2. Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasFGVPref RJ2023Média

    O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com base nos referenciais de relevância e urgência, estabelecendo os requisitos para a criação de Territórios Federais. Após a tramitação constitucional, com a realização de caloros…

  3. Direito ConstitucionalFunções Institucionais (Ministério Público)FGVPref RJ2023Média

    Marta e Ana entenderam que os direitos dos trabalhadores, incluindo os seus, foram prejudicados em razão da organização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que ocorrera, a seu ver, com a unificação das contas fundi…

  4. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)FGVPref RJ2023Média

    O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, foi instado, por seus correligionários, a ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerando três situações que alegadamente eram colidentes com…

  5. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosFGVPref RJ2023Média

    Em razão de sucessivos conflitos deflagrados em condomínios edilícios que contavam com um único hidrômetro, de modo que o valor a ser pago em razão do fornecimento de água deveria ser rateado entre os condôminos, o Município Alfa editou a L…

  6. Direito ConstitucionalLimitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)FGVPref RJ2023Média

    O secretário de Fazenda do Município Alfa proferiu decisão no sentido de que a majoração da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, promovida pela Lei municipal nº 123, publicada em 20 de dezembro do ano X, terá eficácia a…

  7. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)FGVPref RJ2023Média

    A União almejava celebrar com o Município Alfa um convênio visando à construção de unidade de acolhimento para crianças e adolescentes que não estivessem amparados por seus familiares. Nesse ajuste, caberia à União repassar os recursos a se…

  8. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios ConstitucionaisFGVPref RJ2023Média

    João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo Município encaminhasse um detalhamento dos custos realizados com determinado programa social direcionado ao idoso, o que foi feito sem que a Mesa Diret…

  9. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)FGVPref RJ2023Média

    João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas ex…

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