Banco de Questões de Concursos

Quando a Administração Pública adota providências, diretamente, para que os atos administrativos sejam cumpridos, a exemplo da apreensão de alimentos inadequadamente refrigerados ou da interdição de estabelecimento comercial, após decisão p…

A edição de um ato administrativo deve observar uma série de requisitos para sua validade e regularidade. Nesse sentido, quando um ato administrativo é editado em desacordo com os pressupostos de fato ou estes inexistem, o ato é considerado…

As empresas estatais, integrantes da Administração Pública Indireta, de acordo com as disposições legais, devem

No regular exercício das funções administrativas, a Administração Pública pode praticar atos administrativos de diversas espécies, de natureza vinculada ou discricionária, a exemplo

Um município instituiu fundação com atribuições no setor de pesquisas científicas, abrangendo desenvolvimento de projetos e mecanismos de fomento para a iniciativa privada. A medida

A administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, submete-se a princípios e é dotada de poderes e prerrogativas, a exemplo do poder hierárquico, que se manifesta

Uma empresa publica e uma sociedade de economia mista podem se distinguir ou se assemelhar porque

Suponha que a CETESB tenha contratado a execução de uma obra de reforma de edifício e, no curso da execução do contrato, identificado a necessidade de efetuar alguns acréscimos quantitativos ao objeto contratado. Ocorre que o contratado man…

A invalidação de um ato administrativo discricionário por vício em relação ao motivo (razões de fato e de direito) explicitado para sua edição

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021 ), a celebração do acordo de não persecução civil

Após procedimento licitatório para contratação de parceria público-privada, e antes da celebração do respectivo contrato, deve ser constituída sociedade de propósito específico. A propósito do tema e de acordo com a Lei nº 11.079/2004,

A disciplina da Lei nº 13.303/2016 abrange requisitos de governança e outros específicos a serem preenchidos pelos interessados na ocupação de cargos de diretoria e de assentos em conselhos de administração de empresas estatais, a exemplo d…

Os poderes inerentes à atuação da Administração Pública orientam, em graus e medidas próprios, os demais entes integrantes da Administração Indireta. Dessa forma, o poder de polícia

O agente publico que ingressou no serviço publico mediante concurso de provas e de títulos pode estar sujeito a vínculo

Alguns princípios que regem a Administração Pública não constam expressamente de nenhum diploma normativo, mas são de observância obrigatória. Dentre eles, o princípio da

Considere a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias) para responder a questão. Dentre outros, é procedimento auxiliar à licitação,

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas determinadas regras. Sobre o tema, considere: I. Comprovação de comprom…

Pedro, empregado de uma sociedade de economia mista, foi notificado acerca da existência de um inquérito civil público que apura a prática de potenciais atos de improbidade administrativa em face de superfaturamento em compras efetuadas sem…

Na figura abaixo (modificada de Coutinho, 1984), as setas representam vias de fluxo de nutrientes em um ecossistema de cerrado, mostrando um possível efeito antagônico do fogo e de saúvas sobre a ciclagem de nutrientes nesse ambiente. Nesse…

Um efluente industrial com salinidade elevada lançado em um rio e outro com salinidade muito baixa lançado no mar devem ser avaliados por meio de ensaios ecotoxicológicos com espécies de organismo-teste representantes de ambientes de águas