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- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
- Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item a seguir. Todos têm direito, desde que apresentadas as devidas motivações, a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse col…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoCESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa. Denomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoCESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, acerca das características básicas das organizações formais modernas e da organização administrativa. A distribuição de competências entre os órgãos internos sem personalidade jurídica que pertençam a uma mesma pesso…
- Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
- Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de proposta…
- Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
No que se refere à preservação, à conservação e ao acesso a documentos de arquivo, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação em vigor, os documentos públicos podem ser classificados, quanto ao grau de sigilo, em reservados, confide…
- Direito AdministrativoIN SEGES/ME nº 65/2021 - Pesquisa de PreçosCESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A co…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
- Direito AdministrativoIN SEGES/ME nº 65/2021 - Pesquisa de PreçosCESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Para…
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o item a seguir de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13.869/2019. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os prin…
- Direito AdministrativoIN SEGES/ME nº 65/2021 - Pesquisa de PreçosCESPE / CEBRASPEPC DF2025Média
Julgue o item a seguir, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A ju…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. Não é possível a dupla responsabilização pelo crime eleitoral conhecido como “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa.
- Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens PúblicosCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. Nenhum bem público de uso especial afetado pode ser objeto de alienação.
- Direito AdministrativoControle Administrativo (Direito Administrativo)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. O controle administrativo interno é exercido no âmbito de cada um dos três Poderes, sobre os seus próprios atos e agentes.
- CriminalísticaGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Julgue o próximo item, que versam sobre sexologia forense. Suponha que um caso de estupro ocorrido há dois anos seja reaberto após a identificação de um suspeito pela vítima; suponha, ainda, que da agressão tenha resultado uma gestação e o…
- Direito PenalExigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…
- Direito PenalConcurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…
- Direito PenalDas Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…
- Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…
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