Banco de Questões de Concursos

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se seguem. Infere-se da leitura do texto que existem situações em que é lícito tratar as pessoas de modo diferenciado.

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se seguem. A coerência das ideias do texto e sua correção gramatical seriam mantidas caso se substituísse o trecho “por motivo não justific…

Julgue os itens que se seguem com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. A utilização de criptomoeda no crime de lavagem de dinheiro praticado de forma reitera…

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir. Registrada a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter ao juiz, no prazo de até 24 hora…

Julgue os itens que se seguem com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo…

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir. Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, após o término do relacionamento, Carlos tenha passado a enviar mensagens ameaçadoras a An…

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Entre os métodos de integração da norma tributária, a equidade precede a analogia, não podendo o emprego da equidade resultar em tributo n…

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se seguem, relativos a impostos. As receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e ser…

Julgue os itens subsequentes, em relação a administração tributária e dívida ativa. A dívida regularmente inscrita em dívida ativa não tem o efeito de prova pré-constituída, salvo quando resultar de débitos inscritos referentes a penalidade…

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue os itens que se seguem, relativos a impostos. Admite-se a atualização da base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana pelo Poder Executivo dos município…

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se seguem, relativos a impostos. A Reforma Tributária do Consumo promoverá, em relação ao DF, a substituição do ICMS e do imposto sobre serviços de qualquer natur…

Julgue o item seguinte, relativos à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Compete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre…

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. As contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do controle externo, a cargo da Câma…

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda político-partidária via imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer ou…

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguintes. O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes.

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue os itens seguintes, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar…

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. O con…

Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas leis, julgue os itens a seguir. Admite-se que o DF, por meio de lei distrital, estabeleça os…