Banco de Questões de Concursos

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a…

De acordo com Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ____________, o _________ e o ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho aci…

Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder

Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meio

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.

Entende‐se como função típica do Poder Judiciário, também chamada de função jurisdicional, a de solucionar definitivamente conflitos de interesses mediante a provocação do interessado.

Quando o Poder Legislativo realiza um procedimento licitatório para a contratação de serviços de necessidade do órgão, está exercendo atipicamente a função administrativa.

Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não estarem previstas em lei.

Quanto às noções de Estado, julgue o item. Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.

O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o