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38 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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38 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    A Lei 14.133/2021 prevê como modalidade de licitação:

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Nos termos da Lei 14.133/2021, a dispensa de licitação, em razão do valor, é aplicável:

  3. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    De acordo com a Lei 8.429/1992, é hipótese de configuração de ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública:

  5. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Assinale a alternativa correta a respeito da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, prevista na Constituição Federal de 1988.

  6. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Assinale a alternativa correta sobre o poder hierárquico na administração pública.

  7. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da administração pública.

  8. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Assinale a alternativa correta sobre o princípio constitucional da eficiência da administração pública.

  9. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    São competências da Assembleia Geral do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina: 1. Contratar serviços de auditoria externa. 2. Aprovar o Plano de Atividade e de Metas. 3. Aplicar a pena de exclusão do ente consorciado…

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    De acordo com o Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina, fazem parte de sua estrutura organizacional: 1. Conselho Administrativo 2. Conselho Contábil 3. Conselho Fiscal 4. Comissão de Saúde Assinale…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 11.107/2005: O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito ................... no caso de constituir ................... mediante a vigência das leis de ratificação ...........…

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Conforme a Lei 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de Protocolo de Intenções. São cláusulas necessárias do Protocolo de Intenções: 1. as condições para que o consórc…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a estrutura do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina. ( ) A Assembleia Geral é instância máxima do consórcio. ( ) Caberá ao Conselho Ad…

  14. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina. ( ) Somente será considerado consorciado o ente da federação que ratificar por lei o Contrato…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Com base na Lei nº 11.107/2005, analise as afirmativas abaixo sobre a retirada de ente da Federação em consórcio público. 1. A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na assembleia ger…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Analise as afirmativas abaixo sobre os protocolos de intenções da Lei nº 11.107/2005. 1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados. 2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na…

  17. Direito AdministrativoAtos administrativosFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos. A presunção de __________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os ____…

  18. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Segundo a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de di…

  19. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposiç…

  20. Direito AdministrativoControle da administração públicaFEPESECIS - AMOSC - SC2025Média

    Analise as afirmativas abaixo sobre a função administrativa controle e o controle na Administração Pública. 1. Controle de lucros e perdas é um tipo de controle do desempenho global que permite medir e avaliar o esforço total da organização…

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