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9 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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9 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    Os direitos políticos, globalmente considerados, são direitos humanos, sendo possível o controle de constitucionalidade de tratados internacionais que se referem a direitos políticos. A respeito do tema, é correto afirmar que

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    Quanto às imunidades parlamentares, especialmente à imunidade material (ou inviolabilidade) e suas limitações, assinale a alternativa correta.

  3. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    O princípio constitucional da não vinculação da receita de impostos (Art. 167, IV, da CF/1988) é uma importante diretriz para a gestão orçamentária, visando conferir maior flexibilidade aos gestores públicos na alocação de recursos. No enta…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    De acordo com o Princípio da Exclusividade Orçamentária (Art. 165, §8º, da CF/1988), na Lei Orçamentária Anual (LOA), não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo há ressalvas constitucionais a essa…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    Quanto às imunidades formal e material, é correto afirmar que

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    No que se refere aos crimes de responsabilidade, é correto afirmar que

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    No que tange às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.

  8. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    Constitucionalismo multiplex é aquele que apresenta

  9. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 130, qual é a relação entre a liberdade de imprensa e os direitos à imagem e à honra?

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