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85 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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85 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais para a apuração de fato determinado por prazo indeterminad…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item. É possível a inserção, na lei orçamentária anual, de previsões de despesa…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadua…

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