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3.769 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

  2. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O afastamento do juiz da iniciativa probatória assegura a sua imparcialidade e fortalece a estrutura dialética do processo penal.

  3. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.

  4. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

  6. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da pr…

  7. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta criminosa.

  8. Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

  9. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

  10. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item. Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.

  11. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determina…

  12. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiá…

  13. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.

  14. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

  15. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

  16. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das par…

  17. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

  18. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os item que se segue. O habeas corpus não constitui via própria para impugnar decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas a…

  19. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.

  20. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.

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