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17 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

Filtros:Direito ConstitucionalTRE-RJPrefeitura de Florianópolis - SC2004202620202022Limpar tudo
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Organização Político-Administrativa do EstadoAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosOrdem SocialControle de ConstitucionalidadeDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisOrdem Econômica e FinanceiraDireitos SociaisDireitos IndividuaisPoder LegislativoTeoria da ConstituiçãoLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosDireitos PolíticosDireitos da NacionalidadeTeoria dos Direitos FundamentaisProcesso LegislativoFunções Essenciais à JustiçaOrganização do Poder JudiciárioDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)Princípios Fundamentais da RepúblicaPoder ExecutivoDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasServidores PúblicosPoder JudiciárioOrganização dos PoderesDireito à LiberdadeGeral
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17 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2026Média

    Assinale a alternativa correta.

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2026Média

    O princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal, orienta a Administração Pública a buscar os melhores resultados na prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa que indica corretamente o significado prático desse prin…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos: 1. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Presid…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Econômica e Financeira:

  5. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito do poder legislativo e seus órgãos:

  6. Direito ConstitucionalPrincípios de Direito Constitucional InternacionalFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, pode se dizer que (i) fundamento, (ii) objetivo fundamental, e (iii) princípio norteador das relações internacionais da República Federativa do Brasil, constituem, respectivamente:

  7. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do Estado brasileiro, de acordo com o texto constitucional: 1. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. 2. Ao Distrito Federal e aos Territórios é ved…

  8. Direito ConstitucionalRemédios e Garantias ConstitucionaisFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.

  9. Direito ConstitucionalOrdem SocialFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Com fundamento no texto constitucional, bem como na sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, analise as afirmativas abaixo sobre a Educação e o Desporto. 1. O desporto encontra-se previsto em sentido restritivo pelo texto de 1988, d…

  10. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.

  11. Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do ProcessoFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial ou judiciária competente. 2. O preso tem direito à identificação…

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988, na doutrina e na jurisprudência constitucional: 1. O princípio da igualdade consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, deven…

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

  14. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Considere que foi proposta Ação Direita de Inconstitucionalidade contra lei do Município de Florianópolis no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de…

  15. Direito ConstitucionalMeio AmbienteFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2022Média

    Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1º , da Constituição Federal, tal incumbência deve ser exercida por atos e/ou instrumentos. Assinale a alternativa que conté…

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2026Média

    A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos: 1. lei complementar estadual para regular o período de criação de municípios. 2. realização e divulgação de estudos de viabilidad…

  17. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFEPESEPrefeitura de Florianópolis - SC2026Média

    Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

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