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7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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7 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalHabeas DataFGVPM PB2021Média

    Maria compareceu a uma repartição pública estadual para ter acesso a determinado direito social. Ao chegar ao local, foi informada de que não poderia fruir o direito em razão do calendário definido pela autoridade competente, já que as pess…

  2. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FGVPM PB2021Média

    Ana, nascida no território brasileiro enquanto seus pais, italianos, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária privada italiana, procurou um advogado e o consultou sobre sua nacionalidade. O advogado respondeu, corretamente…

  3. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFGVPM PB2021Média

    João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa, com 33 anos de idade, possui grande prestígio junto à comunidade, decorrente dos inúmeros atos de bravura que praticou durante os doze anos de serviço militar. Em razão desse prestígio, diver…

  4. Direito ConstitucionalDos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)FGVPM PB2021Média

    Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalênci…

  5. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)FGVPM PB2021Média

    O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as despesas de pessoal e de evitar o seu aumento futuro, determinou que sua assessoria verificasse de que forma poderiam ser extintos determinados cargos públicos, criados por lei, que se…

  6. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)FGVPM PB2021Média

    Gérson, Prefeito do Município Alfa, decidiu adotar uma série de medidas com o objetivo de aprimorar os serviços de saúde oferecidos à coletividade. Entre essas medidas, (1) permitiu que instituições privadas participassem de forma complemen…

  7. Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)FGVPM PB2021Média

    Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na relação processual instituída perante o juízo competente, sem pre…

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