Banco de Questões de Concursos

Crimes na internet ou crimes que utilizam o meio internet foram dos primeiros catalisadores de regulações internacionais sobre o tema. Diferentes países buscaram formas de inibir pela via penal o que se via como condutas que impactam a soci…

Marcelo, em comunhão de ações e desígnios com os menores Paulo e Fernando, resolveu realizar uma série de roubos. Assim, ingressou em um primeiro veículo de transporte público de passageiros, onde abordou Grace, Cinthia, Isabel e o casa Let…

Sergio foi condenado por peculato, em participação de menor importância, com a redução fixada em 1/3 e com arrependimento posterior com redução estabelecida em 1/2, com a causa de aumento em razão da ocupação de cargo em comissão (1/3), por…

Alaor praticou o crime de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos de reclusão) contra Ofélia, nascida em 10/05/2000, no dia 10/05/2012. No dia 10/05/2021, Alaor completou setenta anos. A denúncia foi recebida no dia 10/10/2022 e a sentença…

O concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes ou codelinquência, consiste na volitiva interveniência de mais de um indivíduo no cometimento do delito. Sobre esse tema, é correto afirmar que

Acerca das medidas de segurança previstas na legislação brasileira, analise as seguintes afirmativas a seguir: I. Em relação à medida de segurança de internação, o trânsito em julgado da decisão absolutória imprópria é indispensável à sua e…

A expressão abolitio criminis corresponde à extinção

Ataulfo, cidadão de 30 anos de idade, foi denunciado pela prática do crime de uso de documento particular falso, tendo o fato ocorrido em 05 de fevereiro de 2021. A denúncia foi recebida em 03 de março de 2022 e Ataulfo foi condenado por se…

No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixar seus familiares no restaurante, Marcos ingressou, sozinho,…

Tício, 20 anos de idade, e Mévio, 22 anos de idade, praticam, em coautoria, o crime de ato obsceno. O Ministério Público, inicialmente, denunciou apenas Mévio e, após o recebimento da denúncia, fez o aditamento para incluir Tício. Quando do…

No que se refere aos princípios penais modernos informadores da atividade judicial, é correto afirmar que

Em um município que não é sede de comarca, o delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um crime de violência doméstica, determinou a medida de afastamento do lar, a qual foi ratificada posteriormente pelo magistrado. Após o regular proc…

Tício solicita uma quantia em dinheiro a pretexto de influenciar Mévio, seu amigo pessoal e jurado sorteado para um júri de grande repercussão. O acusado não efetua o pagamento e Tício não tinha essa influência prometida. Nessa hipótese,

Cacaio, caminhando pela praia, encontra uma pulseira de ouro e um par de brincos que estavam perdidos na areia. Pouco tempo depois, aproximadamente 1500m do local onde encontrara os bens, uma senhora de 70 anos pergunta a Cacaio se viu a pu…

A empresa Limpa Tudo Ltda., fornecedora de materiais de limpeza, por meio de seu representante legal, Milán, assinou contrato com a Prefeitura do Município X, após restar vencedora em procedimento licitatório. O edital do certame previa que…

R: “Se o deputado não é favorável à matéria, então a votação do deputado é favorável se, e somente se, a legenda recomendar o voto favorável.” Julgue o item seguinte, acerca da proposição R precedente. A negação da proposição R pode ser exp…

No que se refere a lógica de primeira ordem e lógica de argumentação, julgue o seguinte item. Com base no argumento cujas premissas sejam as proposições A, B e C, é correto concluir que os eleitores não poderão ficar decepcionados. Consider…

P: “Maria pagou e não assistiu.” Q: “João assistiu sem pagar.” No que concerne às proposições P e Q apresentadas anteriormente, julgue o item seguinte. A proposição P é a negação de “Se Maria pagou, então assistiu.”.

Duas comissões de avaliação serão formadas na Câmara dos Deputados — a comissão CP e a comissão CQ. A comissão CP deverá ser formada obrigatoriamente por exatos 5 membros, em que 2 devem ser deputados do partido A, 2 devem ser deputados do…

Determinada comissão da Câmara dos Deputados é composta por 12 membros, 2 dos quais são do mesmo partido político. A Mesa da comissão é composta por 4 desses membros, que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1.º secretário e 2.º…