Banco de Questões de Concursos

Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União e d…

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem. O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas p…

Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. Projeto de lei de iniciativa popular deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco esta…

Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.

Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

Julgue o item que se segue, relativos à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. É constitucional a atribuição exclusiva ao C…

Julgue o item, à luz das normas constitucionais vigentes. É assegurada a concessão de habeas corpus contra ato de violência ou coação à liberdade de locomoção de membros das Forças Armadas, inclusive em razão de prisões disciplinares milita…

Em relação à organização administrativa, bem como a atos e processos administrativos, julgue o item que se segue. A aplicação de sanções no âmbito de processo administrativo poderá ser revista de ofício, a qualquer tempo, desde que surjam f…

Em relação à organização administrativa, bem como a atos e processos administrativos, julgue o item que se segue. O prazo decadencial de cinco anos para a administração anular os atos administrativos ilegais contar-se-á, no caso de efeitos…

No âmbito da Câmara dos Deputados, foi celebrado, nos termos da legislação aplicável, instrumento de cooperação administrativa para que determinadas atividades administrativas internas de apoio institucional, sem caracterização de delegação…

No âmbito da Câmara dos Deputados, foi celebrado, nos termos da legislação aplicável, instrumento de cooperação administrativa para que determinadas atividades administrativas internas de apoio institucional, sem caracterização de delegação…

Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista prescinde de autorização legislativa específica se o ente federativo…

Maria, servidora pública federal efetiva e estável, ocupante de cargo de analista em órgão da administração direta da União, submetida à Lei n.º 8.112/1990, foi designada, após alguns meses de exercício, para ocupar cargo em comissão no pró…

Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. As fundações públicas, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público…

Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. A administração indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade própria, criadas ou autorizadas por lei, que desempenha…

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, relativos aos modelos de reação ao delito. O modelo ressocializador visa à pacificação das relações sociais mediante a reparação do dano causado à vítima e à comun…

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, relativos aos modelos de reação ao delito. O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às…

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente, relativos aos modelos de reação ao delito. O modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator.

Julgue o próximo item, referentes aos objetos da criminologia. As escolas criminológicas clássica, positivista antropológica e correcionalista apresentam distintas concepções sobre o delinquente, conceituado, respectivamente, como sujeito d…

Julgue o próximo item, referentes aos objetos da criminologia. Sob a perspectiva da criminologia, o crime é um fato típico, ilícito e culpável.