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7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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7 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalCláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antenaFGVCGE-SC2023Média

    João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito Deputado Federal. Logo após a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Alfa não alcançara a denominada “cláusula de desempenho”, prevista na Constituição da República de 1988. Pre…

  2. Direito ConstitucionalRepartição de Competências ConstitucionaisFGVCGE-SC2023Média

    O Município Alfa, situado em localidade bucólica e muito procurado por pessoas que almejavam se afastar da agitação dos centros urbanos, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo estabeleceu a vedação de que correspondências fossem distrib…

  3. Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos MunicípiosFGVCGE-SC2023Média

    O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser encaminhada a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas. Ao questionar sua assessoria a respeito do papel desempenhado pelo…

  4. Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFGVCGE-SC2023Média

    Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Ana: 1. os recursos de competência do Supremo Tribunal Federal são apen…

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVCGE-SC2023Média

    Determinado diploma normativo editado pela União dispôs que era vedada a adesão, a certo regime tributário diferenciado, pela microempresa e pela empresa de pequeno porte que possuíssem débito com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou M…

  6. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVCGE-SC2023Média

    Após processo administrativo disciplinar, servidor público efetivo do Estado de Santa Catarina sofreu pena de demissão simples. Indignado, ajuizou mandado de segurança, que foi distribuído para uma das varas de fazenda pública da comarca da…

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFGVCGE-SC2023Média

    O Presidente da República editou quatro medidas provisórias (MPs), cada qual com o seguinte objeto: (1ª MP) autorizou que os Estados e o Distrito Federal legislassem sobre sistema de consórcios e sorteios em seu território; (2ª MP) alterou…

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