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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

Filtros:Direito AdministrativoTCE-RJ2014202620252023Limpar tudo
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MedicinaPortuguêsPedagogiaMatemáticaDireito AdministrativoEnfermagemDireito ConstitucionalNoções de InformáticaEngenharia CivilAdministração GeralPsicologiaSegurança e Saúde no TrabalhoOdontologiaContabilidade GeralBiologiaNão definidoInglêsEngenharia ElétricaServiço SocialRaciocínio LógicoNutriçãoGeografiaFarmáciaLegislação FederalEngenharia Agronômica (Agronomia)EstatísticaContabilidade PúblicaLegislação Municipal
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CESPE / CEBRASPEVUNESPFUNDATECFGVQuadrixAvança SPINSTITUTO AOCPFEPESEIBFCFCCCESGRANRIO
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EBSERHEMBRAPAEsFCExGHC-RSSEDUC-SPENAREUnBSEDFUNICAMPUNESPHU BrasilFUBPrefeitura de Balneário Camboriú - SCPrefeitura de São José dos Campos - SPPrefeitura de Florianópolis - SCPref OsascoFUNSAÚDE - CESESAU-ALSEE DFPrefeitura de Campinas - SPGHCPetrobrasSES-SCDATAPREV
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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021Organização da Administração PúblicaAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990Atos administrativosLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021Regime jurídico administrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021Poderes da AdministraçãoServiços PúblicosResponsabilidade civil do estadoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]Controle da administração públicaAdministração IndiretaDemais aspectos da lei 9.784/99Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)Intervenção do estado na propriedadeFormas de Provimento (Servidores Municipais)Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)Disposições gerais da Improbidade AdministrativaBens Públicos na Administração PúblicaAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
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12 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de conc…

  2. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa. Considere que determinada unidade de advocacia pública tenha emitido parece…

  3. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, em…

  4. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte. As servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes d…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte. Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações…

  6. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pe…

  7. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir. O atributo da exigibilidade dá à administração pública o poder de exigir cumprimento de u…

  8. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais pode…

  9. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. A despeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, no direito administrativo, em deter…

  10. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. De acordo com o princípio da igualdade, na administração pública, todos os administrados devem receber o mesmo…

  11. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de…

  12. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir. A administração pública, no exercício de suas funções, se sujeita ao controle externo dos Poderes Legislativo e Judiciári…

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