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102 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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102 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domici…

  2. Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

  4. Direito Processual PenalSistemas de InvestigaçãoCESPE / CEBRASPEPC-SE2020Média

    Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir. Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase investigatória, em regra, sem a necessidade de participação das partes, todavia, isoladamente…

  5. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-SE2020Média

    Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir. Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como…

  6. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-SE2020Média

    Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com…

  7. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-SE2020Média

    Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da…

  8. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-SE2020Média

    Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, dev…

  9. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-SE2020Média

    Julgue o item a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos. Uma das ferramentas que pode ser utilizada para documentar o teor da denúncia, preservando-se a prova, é o print screen.

  10. Direito Processual PenalProcedimentos Alternativos de Investigação CriminalCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.

  11. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPRF2020Média

    No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Um homem que causar em sua companheira lesão corporal decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e familiar deverá ser autuado e…

  12. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de s…

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado…

  14. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora…

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público…

  16. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

  17. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte. Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civi…

  18. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

  19. Direito Processual PenalRecursos CriminaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média

    Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média

    De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

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