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Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extrao…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativame…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrênc…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Feder…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facul…

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

O sistema orçamentário do Brasil, conforme o art. 165 da Constituição Federal de 1988, é composto por três leis básicas: lei do plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; e lei orçamentária anual. A lei de diretrizes orçamentárias c…

Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas. As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quant…

Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas. As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais são consideradas como tributos, da espécie contribuições de interesse das categorias profissionais, e devem…

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item. Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos dos créditos orçamentários a eles consig…

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item. O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido pelo administrador, convive com outros princípios explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou sacrificar qualquer deles, e…

Julgue o item a seguir. A Constituição Federal consagra o papel normativo e regulador da atividade econômica pelo Estado, que exercerá, entre outras, a função de planejamento, com caráter facultativo para o setor público e determinante para…

O poder de tributar do Estado

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item. Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.

No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item. O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de plano plurianual enquanto não iniciada a vota…