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7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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Organização Político-Administrativa do EstadoAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosOrdem SocialControle de ConstitucionalidadeDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisOrdem Econômica e FinanceiraDireitos SociaisDireitos IndividuaisPoder LegislativoTeoria da ConstituiçãoLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosDireitos PolíticosDireitos da NacionalidadeTeoria dos Direitos FundamentaisProcesso LegislativoFunções Essenciais à JustiçaOrganização do Poder JudiciárioDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)Princípios Fundamentais da RepúblicaPoder ExecutivoDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasServidores PúblicosPoder JudiciárioOrganização dos PoderesDireito à LiberdadeGeral
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7 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios…

  2. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União, podendo atuar nas causas que envolvam transferência de recursos federais às…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramitação de proposta de lei que seja formalmente complementar, mas materialmente ordinária.

  6. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Entidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segurança coletivo.

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPECODEVASF2021Média

    No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território…

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