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8 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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CESPE / CEBRASPEVUNESPFUNDATECFGVQuadrixAvança SPINSTITUTO AOCPFEPESEIBFCFCCCESGRANRIO
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8 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FCCPIAUÍPREV2024Média

    A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, introduzindo alteração na lei que institui regime de previdência complementar para servidores públicos esta…

  2. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Piauí (CE-PI)FCCPIAUÍPREV2024Média

    Considere a situação do seivídor público do Estado do Piauí: que tenha ingressado no serviço público em cargo eletivo até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição estadual a" 54/2019; cujas atividades tenham sido exercidas com el…

  3. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCPIAUÍPREV2024Média

    Lei complementar de determinado Estado, que disciplina a organização do Ministério Público respectivo, estabelece o procedimento a ser seguido nos inquéritos civis, no âmbito da instituição, bem como a repartição de atribuições entre seus m…

  4. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCPIAUÍPREV2024Média

    O Ministério Público está legitimado a ajuizar ação civil pública visando à: I. defesa de direitos sociais relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. II. anulação de ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao pa…

  5. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCPIAUÍPREV2024Média

    Considere que Pedro tenha se sagrado vencedor em uma ação judicial movida em face da Fazenda Pública e já conte com precatório expedido em seu favor. Ocorre que Pedro não deseja aguardar a data estimada para pagamento do referido precatório…

  6. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPIAUÍPREV2024Média

    De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência socia…

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCPIAUÍPREV2024Média

    Certo julgamento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, teve como fundamento princípio constitucional que, nos termos consignados no acórdão respectivo, é aplicável a procedimentos estatais, em três sentidos: "O primeiro é o de garantir a…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCPIAUÍPREV2024Média

    A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, introduzindo alteração na lei que institui regime de previdência complementar para servidores públicos esta…

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