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523 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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523 questões no filtro
- Direito Processual PenalDa Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)FCCTRF 32024Média
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: - Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo. - Ricardo, único responsável pel…
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos EspeciaisIBFCTRF 52024Média
Pensando nessa ponderação, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFGVCâmara dos Deputados2024Média
No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais regidos pela Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFUNDATECAL-RS2024Média
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Federal nº 9.099/1995, no que diz respeito ao juizado especial criminal.
- Direito Processual PenalDa Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP)FGVOAB2024Média
Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo período de dois meses. Anderson foi condenado…
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre CompetênciaVUNESPEsFCEx2024Média
De acordo com entendimento do STF (súmula vinculante 36) a competência para processo e julgamento de civil denunciado pelo crime de falsificação de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) expedida pela Marinha do Brasil é da Justiça
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP)VUNESPEsFCEx2024Média
No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:
- Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)Avança SPPref Pedreira2024Média
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela au…
- Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 524 a 530 do CPP)VUNESPSPTrans2024Média
No que concerne ao processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, após a apreensão dos bens, deve deles ser nomeado depositário(a), ao menos até o ajuizamento da ação, nos termos do art. 530-E do CPP,
- Direito Processual PenalTeoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)FGVPM RJ2024Média
Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado, encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram depoimento na qualidade de testemunha. Na data designada para a instru…
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre CompetênciaCESPE / CEBRASPEDPE AC2024Média
Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio (pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena…
- Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)FCCCETESB2024Média
Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo investigados absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados com o Acordo de não Persecução Penal, transação penal, ou suspensão condicional do…
- Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)FGVPM RJ2024Média
Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas na legislação processual. Com base nas disposições…
- Direito Processual PenalDo Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)FGVPM RJ2024Média
50 Após a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos, dando início ao trabalho investigativo. Dessa forma, o agente público descreveu, de forma detalhada, os vestígios, conforme se enco…
- Direito Processual PenalDa Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP)FGVPM RJ2024Média
João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de lesão corporal qualificada (Art. 129, §13º, do Código Penal), sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, no co…
- Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)FGVOAB2024Média
Ana Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante tortura e em razão da idade da vítima, Inocêncio, criança de 8 anos de idade, ambas as qualificadoras devid…
- Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)FGVOAB2024Média
Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de pl…
- Direito Processual PenalCritério de Fixação de CompetênciaFCCTRF 32024Média
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária…
- Direito Processual PenalDos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)FCCTRF 32024Média
Em uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade de São Paulo. O processo tem o seu tramite regular e ao final Fulvio é condenado pelo ref…
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e PrincípiosFCCTJ AL2024Média
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:
Assuntos de Direito Processual Penal
- Ação Penal
- Acordo de Não Persecução Penal
- Competência no Processo Penal
- Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Da Prisão em Flagrante
- Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
- Das Citações e Intimações
- Das Provas
- Das Questões e Processos Incidentes
- Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Inquérito Policial
- Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
- Meios Autônomos de Impugnação
- Nulidades no Processo Penal
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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