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- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFUNDATECAL-RS2024Média
Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Federal nº 9.099/1995, no que diz respeito ao juizado especial criminal.
- Direito Processual PenalDa Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP)FUNDATECCOMUSA2023Média
Com base no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não caberá recurso do despacho ou da parte da sentença que decretar ou denegar a aplicação provisória de interdições de…
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas: I. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. E não encontra…
- Direito Processual PenalApuração dos danosFUNDATECPrefeitura de Capão da Canoa - RS2019Média
De acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas: I. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil deverá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela. II. N…
- Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Fagundes Varela - RS2022Média
Com base nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando o que é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher prevista e…
- Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Fagundes Varela - RS2022Média
Com base na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar con…
- Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo PenalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECAutarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS2019Média
De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão: I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. II. Proibição de…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECPrefeitura de Gramado - RS2019Média
De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I. Não tenha cometido crime com…
- Direito Processual PenalAção PenalFUNDATECPrefeitura de Ivoti - RS2021Média
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.
- Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Viamão - RS2022Média
Um homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros amigos. Esta mulher procurou socorro, pois estava sofrendo esta violência, sem capacidade de…
- Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Tunas - RS2022Média
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida e à segurança. ( ) O juiz assegurará à…
- Direito Processual PenalDa Prisão TemporáriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e os custos do Estado passou-se a utilizar medida de monitoramento eletrônico de pessoas prevista na Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Esse ti…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso…
- Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Santiago do Sul - SC2022Média
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada na(o) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.…
- Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espéciesFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal:
- Direito Processual PenalInquérito PolicialFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:
- Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo PenalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média
A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:
Assuntos de Direito Processual Penal
- Ação Penal
- Acordo de Não Persecução Penal
- Competência no Processo Penal
- Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Da Prisão em Flagrante
- Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
- Das Citações e Intimações
- Das Provas
- Das Questões e Processos Incidentes
- Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Inquérito Policial
- Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
- Meios Autônomos de Impugnação
- Nulidades no Processo Penal
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
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