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129 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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129 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFUNDATECAL-RS2024Média

    Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Federal nº 9.099/1995, no que diz respeito ao juizado especial criminal.

  2. Direito Processual PenalDa Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP)FUNDATECCOMUSA2023Média

    Com base no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não caberá recurso do despacho ou da parte da sentença que decretar ou denegar a aplicação provisória de interdições de…

  3. Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média

    De acordo com a lei dos Juizados Especiais Criminais, quanto à Competência e dos Atos Processuais, analise as seguintes assertivas: I. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. E não encontra…

  4. Direito Processual PenalApuração dos danosFUNDATECPrefeitura de Capão da Canoa - RS2019Média

    De acordo com o Código de Processo Penal, no processo em geral, quanto à ação civil, analise as seguintes assertivas: I. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil deverá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela. II. N…

  5. Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Fagundes Varela - RS2022Média

    Com base nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando o que é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher prevista e…

  6. Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Fagundes Varela - RS2022Média

    Com base na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar con…

  7. Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo PenalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

  8. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECAutarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS2019Média

    De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão: I. Comparecimento periódico em juízo, no prazo de a cada 6 meses e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. II. Proibição de…

  9. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECPrefeitura de Gramado - RS2019Média

    De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I. Não tenha cometido crime com…

  10. Direito Processual PenalAção PenalFUNDATECPrefeitura de Ivoti - RS2021Média

    Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.

  11. Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Viamão - RS2022Média

    Um homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros amigos. Esta mulher procurou socorro, pois estava sofrendo esta violência, sem capacidade de…

  12. Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Tunas - RS2022Média

    Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida e à segurança. ( ) O juiz assegurará à…

  13. Direito Processual PenalDa Prisão TemporáriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

  14. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso…

  15. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e os custos do Estado passou-se a utilizar medida de monitoramento eletrônico de pessoas prevista na Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Esse ti…

  16. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso…

  17. Direito Processual PenalGeralFUNDATECPrefeitura de Santiago do Sul - SC2022Média

    De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada na(o) __________ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.…

  18. Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espéciesFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal:

  19. Direito Processual PenalInquérito PolicialFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    Em relação ao Inquérito Policial, é INCORRETO afirmar que:

  20. Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo PenalFUNDATECSUSEPE-RS2022Média

    A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:

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