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13 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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13 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDo Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE-SP)VUNESPALESP2022Média

    A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, estabelece que

  2. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (arts. 174 a 176 da CE-SP)VUNESPALESP2022Média

    De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, as emendas individuais impositivas, apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, poderão alocar recursos aos Municípios por meio de transferência especial ou de transferência com fi…

  3. Direito ConstitucionalPerda e Suspensão dos Direitos PolíticosVUNESPALESP2022Média

    No sistema eleitoral adotado no Brasil, a filiação partidária constitui condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República, conforme prescreve o art. 14, § 3º, V. Partindo-se dessas premissas e dos mandamentos constitucionai…

  4. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    Sobre a organização político-administrativa dos Estados Federados, assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.

  5. Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, pelo prazo de

  6. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar com base na Constituição Federal de 1988 que

  7. Direito ConstitucionalDas Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    No tocante à divisão de funções entre os Poderes da República, compete ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar, as quais se desenvolvem ao longo da legislatura. Considerando a estrutura, o funcionamento e as atribuiç…

  8. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    O processo legislativo objetiva a criação de novo direito. Sobre o tema, é correto afirmar que

  9. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    Nos termos do artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

  10. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    Nos termos do art. 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

  11. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    No tocante à estrutura, aos funcionamento e às atribuições constitucionais conferidas ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    Ao disciplinar a temática das Finanças Públicas, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que

  13. Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)VUNESPALESP2022Média

    Assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.

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