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8 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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8 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)FCCFUNAPE2026Média

    Sobre o poder regulamentar, a Constituição Federal de 1988 estatui que

  2. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)FCCFUNAPE2026Média

    As ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual

  3. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCFUNAPE2026Média

    Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profiss…

  4. Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e NaturalizadosFCCFUNAPE2026Média

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos

  5. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCFUNAPE2026Média

    Eugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxiliar de limpeza em uma empresa privada e não tem condenação penal. Ele tem uma filha, Eva, qu…

  6. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)FCCFUNAPE2026Média

    Com relação às atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de

  7. Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da PrevidênciaFCCFUNAPE2026Média

    Em virtude do disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Estado de Pernambuco

  8. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)FCCFUNAPE2026Média

    Suponha que um terço dos membros da Câmara dos Deputados queira apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal tendente a abolir a separação dos Poderes. Em outra situação, imagine que o Presidente da República, durante a vigência…

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