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14 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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14 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, os

  2. Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    A criação de Ministérios e órgãos da administração pública federal cabe

  3. Direito ConstitucionalMandado de InjunçãoVUNESPPref SBO2023Média

    Leia o texto a seguir. Como no exemplo trazido por meio do excerto, sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberani…

  4. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Perseu, 16 anos de idade, pretende se candidatar a uma vaga de emprego em uma empresa privada, que poderá exigir o exercício de atividades insalubres ou perigosas. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal,…

  5. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Nos termos da Constituição Federal, a retribuição pecuniária dos agentes políticos é denominada de

  6. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa explícito que são direitos: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infânc…

  7. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio de

  8. Direito ConstitucionalDas Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Na Constituição Federal o art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. limitação de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento…

  9. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste define o processo de planejamento como

  10. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    Segundo a Lei Orgânica do Município, o incentivo ao controle de qualidade dos serviços públicos pelos usuários e, observada a competência normativa da União, a fiscalização de preços, pesos, medidas e higiene correspondem à atuação

  11. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o uso de bens públicos municipais por terceiros poderá, respeitado o interesse público, ser feito, conforme o caso, somente mediante

  12. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média

    Em diligência relativa a contratos de fornecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d’Oeste, constatou-se que um integrante do quadro de fiscalização de posturas do município ocupava um cargo de diretor da empresa fornec…

  13. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara do Oeste,

  14. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    De acordo com o que estabelece a Constituição Federal com relação ao imposto sobre a prestação de serviços – ISS, é correto afirmar que

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