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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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12 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCSEFAZ-PI2025Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCSEFAZ-PI2025Média

    Considere: I. Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. II. Pode ser proposta por qu…

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSEFAZ-PI2025Média

    A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros,

  4. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCSEFAZ-PI2025Média

    Sandra naturalizou-se brasileira em 2022, tendo atentado, no Brasil, em 2024, contra a ordem constitucional brasileira e o Estado Democrático. Alexandre é brasileiro nato; contudo, como teve sua nacionalidade originária italiana reconhecida…

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCSEFAZ-PI2025Média

    O princípio da Unidade de Caixa ou de Tesouraria, aplicável a todos os entes da Federação por imposição constitucional, estabelece a

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCSEFAZ-PI2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime

  7. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCSEFAZ-PI2025Média

    Acauă, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jornalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao meio ambiente. Como ele faz parte de uma associação denominada "Associação Protetores do Meio Ambiente", le…

  8. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCSEFAZ-PI2025Média

    Considere: I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União. III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a…

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCSEFAZ-PI2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, para

  10. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCSEFAZ-PI2025Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que

  11. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFCCSEFAZ-PI2025Média

    Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse país residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus pais irão retornar ao Brasile Irineu, que hoje é maior de idade e já possui a naciona…

  12. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCSEFAZ-PI2025Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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