Banco de Questões de Concursos

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mud…

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de au…

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita…

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. Por causa do princípio da especialização de funções es…

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item. A noção de legitimação pelo procedimento conduz à aval…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. As emendas constitucionais podem ser propostas pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias legislativas das unidad…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, ainda que a medida implique aumento…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e men…

Em relação ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extraj…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar a possibilidade de estabelecer critérios especiais de tributaçã…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar definir tributos e suas espécies, para além daqueles já discrim…

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Cabe à lei complementar instituir as limitações ao poder de tributar.